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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 5ª REGIÃO MILITAR - SFPC/5

(Paraná e Santa Catarina)

Horário de atendimento ao público

Segunda a Quinta-feira das 13:30 às 16:00h.


NOVA PORTARIA SOBRE PROCESSOS RELATIVO AOS CAC

O Comandante Logístico assinou, em 14 mar, a Port nº 28 – COLOG, que altera Port nº 51- COLOG, e revoga a Port nº 61 - COLOG, de 15 de ago 2016. (acesse aqui)

 

DECLARAÇÃO DE VALIDADE PARA SUPORTE DA GUIA DE TRÁFEGO EMITIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA PORT 28 (acesse aqui)

 

ESCLARECIMENTO SOBRE PORTE DE TRÂNSITO x PORTE DE ARMA DE FOGO (acesse aqui)


AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO

A partir de 18/Jan/2015, o atendimento ao público do SFPC/5, no QG do Pinheirinho, será realizado somente com hora marcada.

Para agendar o atendimento, o interessado deve preencher o FORMULÁRIO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO e enviar para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O assunto do e-mail deve ser “Agendamento de Atendimento – Nome da Pessoa ou Empresa– N° CR (se houver)- Tipo de Processo (conforme item 3 do formulário)

Horário de Atendimento: de segunda a quinta-feira das 13:30 às 15:30

Observação: para protocolar ou retirar documentos não é necessário agendar atendimento.


EMAIL PARA DESEMBARAÇO COMEX/PCE NA 5ª REGIÃO MILITAR

Informamos que os protocolos eletrônicos dos processos de importação e exportação que serão analisados pelos SFPC/OM da 5ª RM devem ser encaminhados para os seguintes emails conforme as áreas de jurisdição:

SFPC/3ª Cia/63º BI  - Tubarão-SC O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SFPC/5º GAC Ap  - Curitiba-PR O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.m

SFPC/15ª Cia Inf Mtz- Guaíra-PR  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SFPC/23º BI - Blumenau-SC  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SFPC/28º GAC - Criciúma-SC  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SFPC/34º BI Mec- Foz do Iguaçu - PR  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SFPC/62º BI - Joinville - SC O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

SFPC/63º BI - Florianópolis - SC O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


CONSULTA SOBRE ANDAMENTO DE PROCESSOS
(para processos protocolados há mais de 30 dias)

Para consultar o andamento do seu processo preencha o FORMULÁRIO DE CONSULTA DE PROCESSOS e envie para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

O assunto do e-mail deve ser “Consulta de Processo – Nome da Pessoa ou Empresa – N° CR (se houver)- Tipo de Processo (conforme item 2 do formulário)

 


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 INDICADORES DO SFPC/5

Prezados usuários,

Este serviço de fiscalização encontra-se produzindo diversos indicadores que retratam o desempenho das atividades executadas por nossos militares. Desta forma, disponibilizamos aos senhores (as) os resultados relativos ao primeiro semestre de 2016, aproveitamos para informar que o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) encontra-se trabalhando para, a cada dia, apresentar melhorias na prestação de nossos serviços.

Para visualizar os indicadores, clique aqui: INDICADORES ou ÍNDICES


ESCOLTA ARMADA (Explosivos e acessórios)

Autorizado pelo Exmo Sr COMANDANTE MILITAR DO SUL, devido ao aumento do sinistro de cargas de material explosivo no âmbito da 5ª Região Militar (Estados do Paraná e Santa Catarina) e no intuito de melhorar a segurança no transporte de explosivo pelas vias públicas do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina, este Grande Comando DETERMINA o seguinte:

a. Em consideração ao previsto no Decreto n° 3665 de 20 Nov 00 e na Portaria 03-COLOG, de 10 Mai 12, especialmente referente ao numeral 4), do literal d), do inciso II, do art 15, do Cap III - DO PLANO DE SEGURANÇA, dessa Portaria, a partir desta data, as empresas com a atividade de transporte e que possuem autorização para transportar explosivos e seus acessórios (espoleta, espoletim, cordel, reforçador, etc) deverão considerar a interpretação deste Comando Militar de Área de que, atualmente, até observação posterior,"é o caso" de proporcionar escolta a todos os transportes com explosivos e acessórios.

b. Todas as Guias de tráfego para o transporte desse material deverão ser registradas no SFPC/5. Para tanto, deverá ser apresentado o termo de transferência de posse de explosivos, bem como o contrato com a empresa que fará a segurança do transporte.

Curitiba, 08 de abril de 2015.

Publicado no Boletim Regional nº 040, de 08 de abril de 2015.

           De acordo com o publicado no Boletim Regional nº 040, 08 de abril de 2015 e com a finalidade de esclarecer aos interessados, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar informa o seguinte:

- a escolta prevista na publicação será ARMADA e dimensionada para garantir a segurança do transporte;

- os produtos enquadrados na publicação são os relacionados na tabela abaixo:

Nr DE ORDEM

CATEGORIA de CONTROLE

GRUPO

NOMENCLATURA do PRODUTO

0020

1

Ac Ex

Acessório Explosivo

0030

1

Ac In

Acessório Iniciador

1310

1

Ex

Detonador (Espoleta) Elétrico

1320

1

Ex

Detonador (Espoleta) de qualquer tipo

1330

1

Ex

Detonador (Espoleta) não elétrico

1650

1

Ex

Dinamite

1900

1

Ac In

Espoleta Elétrica

1930

1

Ac In

Espoleta Pirotécnica (Espoleta Comum)

1980

1

Ac In

Estopim de qualquer tipo

2090

1

Ex

Explosivos não listados nesta relação

- somente explosivos encartuchados

2100

1

Ex

Explosivo plástico

3380

1

Ex

Reforçadores (Detonadores)

*RM com escolta (além da 5ª RM): 1ª, 2ª, 4ª e 9ª RM.
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