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Produtos Controlados

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Seja bem-vindo ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar

 

 

MILICO

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O que são os Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro?

São produtos que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país.

Área de Abrangência

Os estados do Paraná e Santa Catarina estão dentro da área de fiscalização da 5ª Região Militar.

Atendimento para Pessoa Jurídica

A solicitação de atendimento deverá ser realizado mediante via correio no qual deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:
     Assunto: deve conter a Razão Social do interessado, CNPJ e especificar o tipo de serviço desejado.
     Anexo: Requerimento, contrato social, certidões negativas, declaração de idoneidade e domicílio, GRU e comprovante de pagamento.
        Orientações:
       - Toda a documentação anexada deverá estar legível;
       - As mensagens serão analisadas e respondidas o mais breve possível;
       - Os documentos recebidos serão protocolados por ordem de entrada (data/hora); e
       - Ao ter o documento protocolado o interessado receberá um e-mail informando o número de protocolo.

Os processos não serão protocolados nas seguintes situações:

  • Falta de pagamento da GRU;

  • Falta de comprovante de endereço;

  • Falta das documentações do responsável legal;

  • Certidão Positiva (caso ocorra enviar a Certidão Explicativa)
  • Documento ilegível

O SIGAPCE está com o acesso temporariamente indisponível na internet.

ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E RETIRADA E DOCUMENTOS

Atendimento presencial

Horário de atendimento:

Segunda a quinta-feira
Das 13:30h às 16:00h

 

Outra forma de atendimento é on-line, via SisGCorp cujo acesso é feito pela internet através do link: sisgcorp.eb.mil.br

- Processos protocolados no SisGCorp não são emitidos fisicamente.

Fale Conosco SFPC/ 5RM

Envie suas dúvidas, sugestões, críticas, elogios e reclamações para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: (41) 3592-4430, opção 8

Pesquisa de satisfação, 

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21/05/2024 - ASSINATURAS DIGITAIS EM PROCESSOS POR MEIO ELETRONICAMENTE

 

 

 

 

   
   
   
   
     
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