INFORMAÇÕES AO USUÁRIO

INFORMATIVO Nº 001/2023

ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO Nº 11.615/2023 17 de agosto de 2023

DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023

REGISTRO PESSOA JURÍDICA

Os responsáveis pelo preenchimento dos processos no SisGCorp (Pessoa Jurídica) devem atentar para o passo a passo do cadastro de Pessoa Jurídica disponibilizado no site da DFPC conforme o link: http://www.dfpc.eb.mil.br/tutoriaisSisGCorp/Tutorial_SisGCorp_PJ.pdf

ATENÇÃO PARA O ENVIO DE PROCESSOS

• SOMENTE PELO SISGCORP:

  • Concessão, Revalidação, Apostilamento e Cancelamento ao CR de Pessoa Jurídica; e

  • Apostilamento de Máquina de Recarga

• SOMENTE POR E-MAIL (até que a funcionalidade esteja disponível no SisGCorp):

  • Retirada de dúvidas (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); e

  • 2ª via de CR para  Pessoa Jurídica. (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) 

PROCESSOS DE PESSOA JURÍDICA

Concessão, Revalidação, Apostilamento e Cancelamento de CR deve-se utilizar o SisGCorp, tornando mais célere o processamento dos requerimentos das empresas e entidades.

Para mais informações, clique aqui para acessar o site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

Para acessar o SISGCORP Clique aqui