Prescrições Diversas

1. A alta temporada terá início em 1º de dezembro do ano A e término em 28 ou 29 de fevereiro do ano A+1.

2. O usuário já contemplado em 1(uma) oportunidade no período de alta temporada, independentemente do número de dias, será colocado em última prioridade para uma nova ocupação na mesma alta temporada.

3. Durante a baixa temporada, o militar/titular poderá reservar até 2 (duas) UH, desde que haja disponibilidade.

4. Nos períodos de Natal, Ano-Novo e Carnaval o período de silêncio não será observado, devendo ser adotado o “bom senso”, ou seja, permitido desde que não venha a causar importuno aos demais hóspedes.

5. Os valores das diárias da Área de Lazer, camping e motor-home serão distribuídas em 5 (cinco) universos e fixados pelo percentual de 17,50% (Of Gen), 15,50% (Of Sp), 15,00% (Of Itr/Sublt/Asp), 13,50% (ST/1º Sgt) e 11,50% (2º/3º Sgt), de acordo com a classificação Categoria “C”, da diária devida ao militar que se afastar de sua sede em serviço de caráter eventual ou transitório, em território nacional, sem considerar a majoração em função da localidade onde se encontra o MHEx, serão regulados pelo Cmt B Adm Ap/5ª RM e publicados em Boletim Interno da B Adm Ap/5ª RM, sendo acrescidas de valores nos casos de UH permitidas para animais.

6. Existe no FML um local destinado à limpeza de peixes, podendo ser feita inclusive à noite, devendo-se deixar o local devidamente limpo, com descarte dos resíduos em local apropriado.

7. Por questão de segurança, é proibido o uso de aquecedores e aparelhos de ar condicionado portátil.

8. Todo lixo produzido nas dependências e áreas do FML deverá ser depositado em local destinado para esse fim.

9. A praia localizada no perímetro do FML, é pública, ou seja, não é de uso exclusivo dos hóspedes.

10. O não cumprimento das regras ou qualquer alteração ocorrida no interior do FML poderá ser resolvida a luz do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e demais regulamentos. Em caso julgado e comprovado de não cumprimento destas Normas, o militar/titular poderá ter seu pedido de hospedagem recusado, inclusive o de frequentar as instalações do FML.

11. É proibida a entrada de militares, servidores civis e seus dependentes/acompanhantes no refeitório, no almoxarifado, no alojamento de Cb/Sd e na sala de jogos de Cb/Sd.

12. É proibida a entrada e o uso das instalações do FML por frequentadores civis da praia, excetuando-se as equipes de salva vidas voluntários civis/militares..

13. É proibida a montagem de barracas de qualquer natureza fora da área de camping.

14. É proibido ao hóspede o comércio de qualquer natureza na área do FML.

15. É proibido estacionar ou transitar com automóveis e motocicletas na praia.

16. É proibido estacionar sobre as calçadas ou em outro local não previsto.

17. É proibido caçar, retirar plantas e/ou corte e derrubadas de galhos/árvores na área do FML.

18. É proibido na área do FML alimentar animais silvestres.

19. Por questão de segurança, é proibido na área do FML, o uso de veículos aéreos não tripulados (drones, aeromodelos, RPA).

20. Deve-se cumprir as normas a respeito de animais domésticos.

21. Deve-se respeitar a privacidade dos demais hóspedes a qualquer hora.

22. É proibido guardar ou depositar na UH, ou em qualquer parte do FML, explosivos, artifícios pirotécnicos, inflamáveis, armas que não sejam de uso pessoal permitido ou qualquer material capaz de exalar mau cheiro, oferecer perigo à segurança ou trazer incômodo aos hóspedes.

23. Serão permitidas, em volume moderado, músicas compatíveis com o ambiente familiar, sendo proibidas músicas de cunho racial, sexual, ofensivas ao moral e aos bons costumes.

24. O FML será responsável unicamente pela hospedagem, cabendo a Seção de Meios de Hospedagem e Áreas de Lazer, por meio da Central de Reservas, Sistema GeOFML, gerenciar os pedidos de reserva de hospedagem.

25. Sugestões e/ou reclamações deverão ser encaminhadas ao Cmt B Adm Ap/5ª RM, por e-mail no endereço  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda, entregues na recepção, por ocasião da devolução da UH.

26. Os casos omissos nestas Normas serão resolvidos pelo Cmt B Adm Ap/5ª RM, após ciência do Cmt Gu Curitiba.

(Publicado no Adt Div PNR Nr 09 ao BI Nr 62, de 01 de abril de 2024, da B Adm Ap/5ª RM)