Certificado de registro CAC
Instruções para solicitação de concessão de registro - CAC
Público alvo: Pessoa física
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Decreto 9.846, de 25 jun 19
- Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
- Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19
Acesso ao SisGCorp
O acesso ao SisGCorp é feito pela internet: sisgcorp.eb.mil.br
Para acesso, é preciso criar uma conta “gov.br”, que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo.
Link - https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br
O Portal Login Único permite acesso a diversos serviços públicos digitais do Governo Federal, portanto, para sua própria segurança, NÃO COMPARTILHE sua senha com terceiros.
Após anexação de todos os documentos obrigatórios e encaminhamento, o processo será analisado seguindo uma ordem cronológica de entrada no SisGCorp.
A situação do processo pode ser acompanhada pelo usuário a qualquer tempo utilizando seu login e acesso na própria plataforma do SisGCorp.
Documentação exigida
1 - Documento de identificação pessoal do requerente
2 - Certidões criminais nas Justiças FEDERAL, ESTADUAL, MILITAR e ELEITORAL
3 - Declaração de inexistência de inquéritos policiais ou a processos criminais
4 - Comprovante de ocupação lícita
5 - Comprovante de residência fixa
6 - Declaração de endereço de guarda do acervo
7 - Declaração de Segurança do Acervo (DSA)
8 - Comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo
9 - Atestado de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo
10 - Comprovante de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso
11 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa
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