- processo para REATIVAÇÃO de registro: para tornar ativo o registro que foi cancelado (a pedido ou ex officio) ou que perdeu a validade.
- processo para REVALIDAÇÃO de registro: o registro para pessoas jurídicas tem a validade de 2 (dois) anos.
O processo de revalidação deverá ser protocolado no período de 90 (noventa) dias que antecedem a data de validade do registro.
Registros vencidos (não revalidados) serão cancelados ex officio.
- processo para APOSTILAMENTO ao registro: qualquer alteração que precise e/ou deva ser realizada no registro, deve ser requerida por meio de processo de apostilamento.
O apostilamento poderá ser solicitado a qualquer tempo, desde que o registro esteja válido.
Em um mesmo processo de apostilamento, podem ser solicitadas tantas alterações quantas forem necessárias.
- processo para 2ª VIA de Certificado de Registro: será fornecida a 2ª via do CR ao interessado que solicitar por meio de requerimento à fiscalização do Exército.
- processo para CANCELAMENTO de registro: é a medida administrativa pela qual o interessado requer a encerramento do registro para exercer atividades com PCE.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo interessado.
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