Servidor Civil Aposentado
DEVERÁ SER PREVIAMENTE CADASTRADO(A) NO SICAPEx, CADASTRAMENTO ESTE A SER REALIZADO NA SIP/5
DEIXARAM DE SER CONTEMPLADOS COM A CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR, CONFORME DECRETO Nº 8.518, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU NR 180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, SEÇÃO 1)
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