MILITAR - Registro e cadastro da arma de fogo

Registro e cadastro da arma de fogo

1 - O registro da arma de fogo deve ser publicado em documento oficial de caráter permanente da OM/OPIP de vinculação do adquirente, mediante requerimento (anexo B) do interessado.

2- O requerimento para o registro deverá ser instruído com os seguintes documentos:

• cópia da identidade militar do adquirente;
• nota fiscal da arma;
• cópia do Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo; e
• Ficha cadastro de arma de fogo no SIGMA (anexo C).

3- Após o registro, a OM/OPIP de vinculação do adquirente deverá cadastrar ou solicitar o cadastro da arma no SIGMA a uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).

  Anexo B

  Anexo C