1. Protocolo do processo: os processo devem ser protocolados pelo interessado, por meio eletrônico, exclusivamente no SFPC/OM de vinculação da empresa.

2. Triagem e vistoria: realizadas no SFPC/OM, onde o processo passa por uma verificação prévia da documentação e, se for o caso, será procedida vistoria no local da empresa

• Processos sem alteração são encaminhados ao SFPC/5ª RM.

• Processos com alteração são restituídos ao interessado para correção.

3. Análise: realizada no SFPC/5 RM, onde o processo passa por análise (documental e de direito).

• Processos que apresentarem incorreções que não viciem o processo serão corrigidos pelo SFPC/5;

• Processos que apresentarem incorreções que prejudiquem a análise serão comunicados à OM para correção ou restituição ao interessado;

• Processos com erro de direito (aquele que descumpre ou infringe a norma) serão indeferidos.

4. Homologação e publicação: realizados no SFPC/5 RM, quando o processo que atende às especificações é homologado. Nessa fase é realizada a escrituração no sistema (SIGMA) e a publicação em Boletim de Acesso Restrito (BAR), quando ocorre o registro da empresa no Exército.

         Processos indeferidos são publicados em BAR e informado ao interessado por meio de ofício ao interessado, encaminhado pelo SFPC/OM de vinculação. Os recursos das decisões administrativas de indeferimento do processo deverão ser encaminhados ao Comando da 5ª Região Militar, nos termos do Art. 134, do Decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.

5. Emissão e entrega do Certificado de Registro (CR): o CR é o documento comprobatório do registro da empresa no Exército. A emissão do CR e anexos (impressão, selagem e assinatura) é realizada pelo SFPC/OM, após autorização do SFPC/5. A entrega do CR é feita pelo SFPC/OM de vinculação da empresa.