Solicitação para Declaração de Blindagem de Estrutura Arquitetônica

PROCESSO PARA SOLICITAÇÃO

1. A execução do serviço de aplicação de blindagem balística em estruturas arquitetônicas deverá ser precedida de autorização do SFPC/5 e pagamento da taxa de fiscalização de produtos controlados referente à autorização para aquisição de PCE. Para emissão da GRU, (clique aqui).
2. A autorização deverá ser solicitada pela prestadora de serviço de aplicação de blindagem balística (blindadora) por meio de REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BLINDAGEM ARQUITETÔNICA (anexo A) e deverá ser encaminhado ao SFPC/5, contendo os seguintes anexos:
   
   • Comprovante de pagamento da taxa de fiscalização;
   • Cópia da ART do responsável técnico;
   • Cópia do comprovante de endereço do local de instalação da blindagem;
   • Cópia dos RETEx dos produtos que serão utilizados;
   • Outros documentos julgados necessários.
3. Havendo mais de um fornecedor para o mesmo serviço, deverá ser feito um requerimento por fornecedor.
4. Sendo aprovado o requerimento, será emitida a AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BLINDAGEM ARQUITETÔNICA (adendo ao anexo A).
5. Essa autorização terá validade de 90 (noventa) dias. Não sendo concluído o serviço no prazo de validade da autorização, deverá ser requerida nova autorização, nos termos do item 2, acima.
6. Em até 5 (cinco) dias após a finalização da instalação da blindagem, a blindadora deverá encaminhar ao SFPC/5 a INFORMAÇÃO DE CONCLUSÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BLINDAGEM ARQUITETÔNICA (anexo B) e o TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BLINDAGEM - ESTRUTURA ARQUITETÔNICA (anexo C) referente à autorização emitida pelo Exército. 

Obs.: Havendo substituição de blindagem balística (remoção de blindagem já existente no local) deverão ser registradas no anexo B as informações da empresa responsável pela destinação final e a descrição do material removido.

1. O SFPC/5 emitirá a DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM DE ESTRUTURA ARQUITETÔNICA (anexo D) referente ao serviço prestado.

MODELOS DE DOCUMENTOS

• Anexo A (Requerimento de Autorização)
• Anexo B (Formulário de Conclusão de Serviço)
• Anexo C (Termo de Responsabilidade)
• Anexo D (Declaração de Blindagem)

8. Entrega dos documentos

Os documentos deverão ser enviados de maneira digital no e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., todos os documentos devem estar em um único arquivo em formato PDF.

Obs. 1: No campo assunto do e-mail deve constar a informação da solicitação do processo “SOLICITAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM DE ESTRUTURA ARQUITETÔNICA” juntamente com o nr. do CNPJ da empresa para PJ.