REGISTRO DE ARMA DE FOGO
-Para envio dos processos abaixo relacionados, consulte sua organização militar através do link (consulte aqui sua OM). Após verificar sua organização militar de vinculação envie seu processo para o um dos endereços eletrônico a seguir (link dos contatos das OM’s de vinculação).
- O requerente deverá enviar apenas 01 (um) processo por e-mail;
- Todos os documentos do processo devem vir anexados ao e-mail em um único arquivo no formato.PDF com numero do CERTIFICADO DE REGISTRO do requerente.
EX: "cr 123456.pdf"
- Os documentos deverão seguir a mesma sequência do check-list disponibilizado no site;
- No campo “assunto” do e-mail deverá constar a solicitação do usuário + número do CR. Note que primeiro deve-se colocar o tipo de processo que deseja solicitar (registro, transferência ou importação)
Ex: “registro – CR123456”
Lembre-se: Para acompanhar seu processo tenha em mãos seu CPF e o Número de Protocolo.
Aguardar contato da OM de Jurisdição onde foi realizado o protocolo para retirada do Certificado de Registro.
IMPORTANTE: Para dúvidas ou consultas de processos, entrar em contato com a sua OM de Jurisdição.
Registrado em: 5 RM, Escalão Territorial, Seção de Fiscalização de Produtos Controlados
Procedimentos para Registro de Armas de fogo - PESSOA FÍSICA
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Colecionador, Atirador, Caçador e Entidade de Tiro. (ATUALIZADO em 30/06/2020).
Registro e apostilamento de arma de fogo adquirida por importação
Registro de arma oriunda do SINARM
Transferencia entre acervos CAC/CAC, CIDADÃO/CAC E CAC/CIDADÃO
LEGISLAÇÃO |
http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legis-menu
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