CRPF Teste
REGISTRO DE PESSOA FÍSICA (CAC)
Para o exercício de qualquer atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), própria ou terceirizada, as pessoas físicas ou jurídicas devem requerer o registro no Comando do Exército (art. 7º do Regulamento para Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019).
Passo a passo para solicitação de análise de tipos de processos referentes a registros (CR) de Pessoa Física
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ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/5. |
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